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Prefeitura promete divulgar salários a partir de amanhã

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agosto 8, 2012
in Notícias, Política
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A remuneração dos servidores municipais deve voltar a ser divulgada no Portal da Transparência na quinta-feira, 9. A informação foi dada pelo Executivo em seu site onde explica que se baseia na decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, derrubando a liminar que impediu a divulgação nominal dos salários. Técnicos da Procempa começaram a trabalhar para disponibilizar novamente as informações.

No Portal, a população poderá consultar a remuneração bruta e as deduções obrigatórias, preservando descontos de caráter pessoal, nos mesmos moldes utilizados no início de julho, quando os salários foram publicados pela primeira vez. A divulgação está prevista na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), mas, por determinação da juíza Rosana Broglio Garbin, da 4ª Vara da Fazenda Pública, os dados foram retirados do ar há cerca de um mês.

A prefeitura desde o início do processo demonstrou-se interessada em apresentar à população esses dados. Logo após a decisão da juíza, a Procuradoria-Geral do Município percorreu todas as instâncias cabíveis para reverter à decisão.

O município conta com cerca de 26 mil servidores ativos na administração direta e indireta, incluindo empresas e Fasc, e 12,5 mil inativos e pensionistas.

Tags: News
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