A remuneração dos servidores municipais deve voltar a ser divulgada no Portal da Transparência na quinta-feira, 9. A informação foi dada pelo Executivo em seu site onde explica que se baseia na decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, derrubando a liminar que impediu a divulgação nominal dos salários. Técnicos da Procempa começaram a trabalhar para disponibilizar novamente as informações.
No Portal, a população poderá consultar a remuneração bruta e as deduções obrigatórias, preservando descontos de caráter pessoal, nos mesmos moldes utilizados no início de julho, quando os salários foram publicados pela primeira vez. A divulgação está prevista na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), mas, por determinação da juíza Rosana Broglio Garbin, da 4ª Vara da Fazenda Pública, os dados foram retirados do ar há cerca de um mês.
A prefeitura desde o início do processo demonstrou-se interessada em apresentar à população esses dados. Logo após a decisão da juíza, a Procuradoria-Geral do Município percorreu todas as instâncias cabíveis para reverter à decisão.
O município conta com cerca de 26 mil servidores ativos na administração direta e indireta, incluindo empresas e Fasc, e 12,5 mil inativos e pensionistas.
